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Eliane Gonçalves
Dracena (SP)
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Angelica Vialle
Artigo ·
há 6 anos
A "uberização" dos contratos de trabalho e a ausência legislativa.
“NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS” Quem nunca se deparou com uma frase dessas? Sem dúvida a sociedade evoluiu. Surgiram novos postos de trabalho com relações...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBIL...
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